Usucapião como funciona? Você já deve ter ouvido falar em alguém que se tornou proprietário de um terreno, sem tê-lo comprado oficialmente ou que após fazer moradia nesse espaço por muito tempo, conseguiu a regulamentação e registro em seu nome.
Esses são exemplos de usucapião, um direito concedido por lei, mas que ainda gera muitas dúvidas sobre o seu funcionamento.
Quer saber mais sobre esse assunto? Separamos as principais perguntas do tema para te ajudar a entender melhor. Vamos lá!
O que é usucapião?
O usucapião se trata de uma forma de adquirir uma propriedade pelo seu uso. É mais comum falar-se em usucapião de imóveis como terrenos, mas a regra também pode valer para bens móveis como, por exemplo, um carro.
A lei usucapião foi implementada na constituição brasileira inspirada nos direitos romanos, a chamada Lei das Doze Tábuas.
Além disso, pode se tratar de um usucapião rural ou usucapião urbano, dependendo da localização.
Como funciona o usucapião?
Existem diferentes tipos de usucapião e eles abrangem alguns requisitos, mas em suma, um indivíduo que faça uso social de um imóvel ou bem móvel por um período, sem que o proprietário original faça reclamações pode entrar com o pedido de direito do usucapião.
Porém, essa solicitação na justiça vai depender de alguns fatores, confira quais são:
Requisitos para o usucapião
- Uso da propriedade por um longo tempo: é necessário que a posse tenha sido ininterrupta e pelo tempo estipulado pela lei para cada tipo de imóvel ou móvel.
- Animus domini: não basta apenas querer ser dono da propriedade, é necessário agir como um, ou seja, fazer as manutenções, pagar as contas de luz e água, entre outros comportamentos que serão analisados.
- Não haver contestação da posse: é exigido que a posse seja feita de forma pacífica, sem oposição.
O processo pode ser judicial ou extrajudicial, saiba quais as diferenças.
Usucapião judicial x Usucapião extrajudicial
A diferença entre os dois termos está na forma em que o processo ocorrerá. No usucapião judicial, é necessário o intermédio de um juiz, mais complexo e demorado.
Já no usucapião extrajudicial, o processo é mais simples e fora da corte judicial.
Quem tem direito a usucapião?
Como mencionado anteriormente, tem direito ao usucapião toda pessoa que fazer uso social de um espaço ou bem móvel. Ela precisa ser reconhecida como dona pelos vizinhos e pelos comércios próximos.
Além disso, o espaço não pode se tratar de um local público ou de um imóvel de herança, é necessário cumprir o período de tempo exigido por lei e o indivíduo não pode ter outro imóvel em seu nome.
Quantos anos de posse são necessários?
Para poder dar início ao processo de usucapião é preciso estar pelo menos 5 anos recorrendo ao bem.
Como dar início ao processo de usucapião?
Após certificar-se de que está nos requisitos exigidos para ter direito ao usucapião familiar ou não, é necessário decidir se irá pelo caminho judicial ou extrajudicial.
Então, é preciso se dirigir a um Tabelionato em Curitiba ou na sua região para oficializar o pedido.
Veja quais são os documentos para usucapião:
- RG e CPF;
- Certidão de nascimento ou de casamento (se for casado);
- Comprovante de residência atualizado;
- Comprovante de renda atualizado e comprovante de hipossuficiência (em casos de pessoas que não tenham condições financeiras de arcar com os custos judiciais)
- Nome e endereço de 3 testemunhas;
- Certidão negativa de processos cíveis;
- Certidão que atesta a distribuição dos processos.
Esses citados acima são referentes aos requerentes do processo, serão pedidos também documentos do imóvel como IPTU, a planta da casa e outros que comprovem a posse.
