O Governo Federal enviou para a Câmara dos Deputados no dia 15 de abril o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com o valor do salário mínimo para 2022.
O texto prevê o pagamento de R$ 1.147 no ano que vem. Atualmente, o valor é de R$ 1.100, ou seja, um aumento de apenas R$ 47,00.
O reajuste, ainda que baixo, segue as regras constitucionais de correção do valor pelo INPC.
Todos os anos o salário mínimo é corrigido, mas nem de longe consegue chegar ao valor que oferece uma vida digna aos trabalhadores brasileiros.
Salário mínimo Dieese
É isso que mostra o novo relatório do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), que indica como salário mínimo perfeito o valor de R$ 5.315,74.
O valor corresponde a 4,83 vezes o mínimo vigente, usando como cálculo o valor da cesta básica de Florianópolis, a mais cara do Brasil, no valor de R$ 632,75.
Ou seja, naquela cidade a cesta básica equivale a 62,19% do salário mínimo atual.
Dentro do valor estimado pelo Dieese estão os gastos com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. A base é para um família formada por dois adultos e duas crianças.
Como é feita a escolha do salário mínimo?
A LDO é a leita que orienta a elaboração do orçamento do ano seguinte.
Neste texto temos as informações sobre metas e prioridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Além disso, também se refere às prioridades do Ministério Público da União.
Nesse mesmo texto o governo apresenta a meta fiscal para o ano seguinte. Para se tornar válida, porém, é necessário passar pelo Congresso Nacional.
A primeira Casa de Lei que analisa o documento é a Câmara dos Deputados. Os deputados federais unidos debatem e votam os pontos da LDO.
Caso haja necessidade, fazem alterações significativas no texto original.
Por isso, o salário de 2022 pode não ser de R$ 1.147 como é esperado. Os parlamentares podem aumentá-lo ou diminuí-lo.
O que é INPC?
O aumento do salário mínimo é feito com base no INPC, que significa Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
Esse cálculo é feito pelo IBGE e serve para medir a inflação de famílias com rendimento mensal de um a cinco salários mínimos.
O cálculo analisa os preços de 11 regiões metropolitanas e nos municípios de Goiânia e Campo Grande.
O INPC também é utilizado como parâmetro em negociações trabalhistas para reajustar salários.
Por que o salário mínimo aumenta pouco?
Uma dúvida comum do trabalhador brasileiro é porque o salário aumenta tão pouco.
Isso é fácil de explicar: cada R$ 1 no salário mínimo gera impacto de R$ 320 milhões aos cofres públicos.
O valor é por conta dos pagamentos dos servidores que consomem parte considerável do que é arrecadado através de impostos.
Quando maior for o salário, mais gastos o governo terá com funcionários.
Um grande aumento geraria problemas graves nas contas públicas.
Essa é apenas uma das várias razões que fazem com que o salário mínimo de 2022 tenha um aumento de menos de R$ 50.
Precisaremos acompanhar o andamento da LDO no Congresso Nacional para poder confirmar se o salário para o próximo ano será mesmo de R$ 1.147.
