Quem tem direito ao PIS 2021?

Quer saber quem tem direito ao PIS 2021 e quando você receberá o benefício? Então fique atento as informações que vamos passar aqui.

Lembrando que o PIS é o benefício trabalhista oferecido apenas para funcionários de empresas privadas, funcionários públicos não possuem este direito pois recebem o PASEP.

Você também precisa saber que o trabalhador que tem direito a este abono salarial tem um prazo para sacar o valor, caso contrário perderá o benefício e não poderá recorrer para fazer o saque.

O que é o PIS

O PIS é a sigla para Programa de Integração Social, um benefício trabalhista instituído pela Lei n° 7.998/90 que garante o pagamento de um abono salarial de no máximo um salário mínimo.

O objetivo do PIS é oferecer um valor extra para empregados da iniciativa privada ao mesmo tempo que colabora para o desenvolvimento dessas empresas.

O pagamento do PIS é uma responsabilidade da Caixa Econômica Federal que repassa os valores do Fundo de Participação PIS/PASEP.

Quem pode receber o PIS 2021

Todos os anos há trabalhadores com dúvidas se irão ou não receber o abono salarial.

As regras definidas em lei determinam um perfil específico de trabalhadores da iniciativa privada que tem direito ao PIS.

Para que você entenda como pode receber o abono salarial, destacamos a seguir o perfil de quem tem direito ao PIS 2021 e 2022.

Quem tem direito ao PIS?

Quem tem direito ao PIS?

Ter pelo menos cinco anos de cadastro no PIS

Este cadastro é feito no momento que você tem sua carteira de trabalho assinada pela primeira vez.

Se o seu primeiro emprego foi em 2010, então desde 2015 você tem direito ao abono salarial.

Muitas pessoas acreditam que é necessário ter cinco anos de registro em carteira na mesma empresa para ter direito, mas isso não é verdadeiro.

O PIS é pago para o trabalhador que tiver cinco anos de cadastro, tempo que começa a ser contado na data em que assinaram sua carteira pela primeira vez.

Receber até dois salários mínimos mensais

Outra regra para determinar quem tem direito a receber o PIS 2021 é o valor do salário no ano-base (neste caso o ano é 2020).

Somente quem recebeu até dois salários mínimos no ano de 2020 poderá sacar o abono salarial em 2021.

Em 2020 o valor do salário mínimo é de R$ 1.045,00. Sendo assim, o salário máximo que você pode receber para ter direito ao PIS é de R$ 2.090,00.

Ainda que você tenha tido empregos com salários maiores em outros anos, o que é levado em conta é o salário mensal recebido no ano-base.

Ter pelo menos 30 dias de registro no ano-base

Só terá direito ao PIS 2021 quem teve pelo menos 30 dias trabalhados no ano-base registrado em carteira.

Esse item é um dos mais importantes para determinar quem tem direito ao PIS 2021.

O ano de 2020 foi atípico por conta da pandemia que se espalhou pelo mundo e atingiu a cadeia produtiva.

Muitas empresas fecharam e mandaram seus funcionários embora. Por isso, muitos trabalhadores perderam seus empregos.

Mas se você trabalhou pelo menos 30 dias com registro em carteira, poderá sim receber o PIS 2021 (desde que obedeça as outras três regras exigidas).

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Dados no RAIS

Outro item importante para determinar quem tem direito ao PIS 2021 é referente ao RAIS.

O RAIS é o cadastro de Relação Anual de Informações Sociais, o trabalhador é cadastrado lá pelo empregador sem que ele tenha acesso ao que foi informado.

Nesse cadastro temos, entre outras coisas, todas as informações socioeconômicas do trabalhador.

A atualização desses dados é anual, e como a empresa precisa informar o valor do salário e outras bonificações que oferece aos seus funcionários, o sistema utiliza esses dados para saber se a pessoa terá ou direito ao PIS.

Se você tem os outros três requisitos que informamos e quer saber se seus dados estão atualizados junto ao RAIS, converse com o responsável pelo Recursos Humanos da sua empresa.

Não adianta ir até a Caixa Econômica para saber dessa informação, pois são dados que apenas o Ministério do Trabalho tem acesso.

Quem não tem direito ao PIS 2021?

A lista de funcionários sem direito ao PIS inclui:

  • Trabalhadores urbanos que prestam serviços para pessoas físicas;
  • Trabalhadores rurais que prestam serviços para pessoas físicas;
  • Empregados domésticos;
  • Direitos de empresas sem vínculo empregatício;
  • Profissionais contratos com regime PJ; e
  • Menores aprendizes.

Como receber o PIS 2021 rápido?

O abono salarial é depositado automaticamente na conta da Caixa Econômica, tanto poupança quanto conta corrente.

Os trabalhadores que são clientes da Caixa contam com esse benefício de não precisar ir até uma agência para sacar o dinheiro, ele é depositado na data estabelecida pelo calendário do PIS.

Mas se você não tem conta na Caixa, não se preocupe, você pode sacar o valor do seu abono salarial com o Cartão Cidadão indo até um caixa eletrônico da Caixa, casas Lotéricas, na agência ou em correspondentes Caixa Aqui.

Caso não tenha o Cartão Cidadão, você tem que ir diretamente na agência no mês do calendário de pagamento que corresponda ao seu aniversário para fazer o saque. Leve sempre um documento de identidade com foto.

Entre as melhores opções para quem não tem conta na Caixa é o saque através do Cartão Cidadão, pois ele permite que você faça o saque de vários canais diferentes.

Caso você não tenha, é fácil solicitar este cartão que, gratuitamente, é emitido e entregue na sua casa pelos Correios.

Através do site da Caixa e do aplicativo Caixa Trabalhador você pode consultar se o seu pagamento já está disponível antes de se dirigir até o banco para fazer o saque.

Essas duas ferramentas são importantes para que o trabalhador tenha certeza de que o valor já foi depositado e que ele não fará viagem perdida.

Lembre-se de sempre consultar o calendário do PIS para saber o dia certo de sacar o valor, caso contrário ele é devolvido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador e você não terá como recebê-lo novamente.

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