O Governo Federal liberou o saque do PIS inativo para brasileiros com mais de 57 anos.
Com isso, todas as pessoas titulares de contas inativas dos fundos dos Programas de Integração Social (PIS) poderão sacar os valores.
Para poder liberar os valores das contas inativas do PIS, o presidente Michel Temer precisou assinar um decreto que amplia as possibilidades de saque, o objetivo principal é injetar R$ 34,3 bilhões na economia.
A estratégia é semelhante a do ano passado, quando o Governo autorizou o saque do FGTS inativo, permitindo que milhões de brasileiros pudessem resgatar os valores retidos, o que injetou R$ 43 bilhões na economia brasileira.
O PIS inativo poderá ser sacado por 28,7 milhões de pessoas, desde que estejam nas regras estabelecidas sendo que a principal delas é ter trabalhado com carteira assinada entre os anos de 1971 e 1988, quando o PIS/PASEP ainda não foi criado.
Entenda o que é o PIS inativo
O PIS inativo é referente às contas pertencentes a servidores públicos (PASEP) e profissionais de empresas privadas (PIS) que tinham direito aos benefícios antes da mudança na Constituição.
Em 1988 a Constituição nova começou a destinar as contribuições do PIS/PASEP das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Sendo o órgão responsável por pagar o seguro-desemprego e o abono salarial, e também para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Antes do decreto assinado pelo presidente Michel Temer, o PIS inativo só poderia ser sacado nas seguintes condições:
- Quando o trabalhador completasse 70 anos;
- Ao se aposentar;
- Caso tivesse doença grave;
- Caso sofresse invalidez;
- Caso fosse herdeiro de titular de conta.
Com o decreto, pessoas com mais de 57 anos que tenham valores inativos no PIS/PASEP poderão sacar os valores, precisando apenas se dirigir até a Caixa (PIS) ou Banco do Brasil (PASEP).
Como descobrir se você tem direito ao PIS inativo
Para saber se tem direito ao PIS inativo 2022, o trabalhador deve acessar o site da Caixa e no caso do PASEP é preciso acessar o Banco do Brasil.
Caso prefira, vá até o banco mais próximo para consultar PIS e saber se há saldo disponível para saque.
Muitos trabalhadores confundem o PIS inativo com o rendimento do PIS, um valor pago anualmente aos profissionais que tiveram trabalho em carteira até 1988 e que todos os anos recebem valores referentes aos rendimentos.
Nem todos os que recebem os rendimentos do PIS terão direito a sacar o PIS inativo. Por isso é importante consultar a Caixa ou o Banco do Brasil para saber se tem direito.
Saque de cotas do PIS inativo – regras 2019
Até quando você pode sacar
Os saques estão disponíveis desde o dia 18 de junho, no primeiro dia de saques mais de 144.400 pessoas sacaras seus benefícios que totalizaram R$ 196,2 milhões.
Mas quem tem direito ao PIS inativo tem até o dia 28 de setembro para retirar o benefício, depois desse prazo, as regras do decreto serão canceladas e só poderá sacar o PIS inativo quem seguir as regras antigas que são:
- completar 70 anos,
- se aposentar,
- tiver doença grave,
- tiver invalidez constatada ou ser herdeiro de titular da conta.
Por isso, é importante ficar atento ao prazo e verificar se você tem direito ao PIS inativo para não perder a data de retirar o dinheiro.
Consultar o saldo do PIS no site da Caixa é bem simples, você precisa acessar o site da Caixa, clique em “Para Trabalhadores”, encontre a área do “PIS” e então clique no botão “Consultar Pagamento”.
É nessa opção que você consegue saber mais sobre a Lei 13.677/2018 que libera o PIS inativo 2021.
