A declaração de Imposto de Renda é uma prática anual, porém a sua tarefa ainda gera diversas dúvidas.
Existem diversas orientações para cumprir a declaração exigida pela Receita Federal pela internet.
Mas, algumas fazem com que a pessoa venha a se confundir no que deverá ser feito.
Neste artigo, queremos esclarecer de forma fácil sobre o que deve acontecer na declaração.
A Receita disponibiliza um prazo longo, que é de dois meses, para a declaração, porém alguns não conseguem acertar as suas e acabam se atrasando, seja por uma informação incorreta ou pela correria do dia a dia.
Com o objetivo de compreender melhor sobre como fazer a declaração de Imposto de Renda, siga neste artigo.
Além das dicas que vamos lhe passar, indicamos que você faça um curso online com certificado da área financeira, com o objetivo de melhorar o seu entendimento sobre o assunto.
Então, pegue caneta e papel, e anote tudo que vamos lhe passar.
Vamos lá?
Quem precisa declarar?
Se você fizer parte de qualquer dos grupos abaixo, você será obrigado a declarar o Imposto de Renda.
- Todos que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano, o que será em média de R$ 2.380 por mês se você dividir igualmente por 12 meses;
- Se os rendimentos dos seus investimentos foram superiores a R$ 40.000,00 por ano;
- Atividade rural: Renda bruta superior de R$ 142.798,50;
- Ganho de capital e de operações em bolsa de valores, sujeito à incidência do imposto;
- Teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos no valor superior a R$ 300.000,00.
- Passou à condição de residente no Brasil;
Atraso na entrega
Fazer a entrega da declaração no prazo vai garantir o cumprimento total das suas obrigações, além de evitar futuros problemas com a Receita Federal.
Mas caso o contribuinte entregue em atraso, ele ficará sujeito a prejuízos financeiros que poderão ser maiores que o imposto devido.
Portanto, se você atrasar a sua entrega, poderá fazer em um determinado prazo extra, porém se tiver direito da restituição você ficará no final da fila.
Mas, mesmo assim você deverá pagar uma determinada multa.
Em 2020, foi cobrado uma multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, que era calculada sobre o total do imposto que era devido.
O valor mínimo é de R$ 165,74 e o valor máximo será de 20% do imposto sobre a renda devida.
Se não tiver nenhum imposto para pagar, você também deverá pagar uma multa que terá o valor definido pela Receita Federal.
Para a aplicação dessa multa será contado o primeiro dia subsequente sobre o fixado para a entrega da declaração, e o termo final, mês da entrega e até no caso de não apresentação, do lançamento de ofício.
Perdeu o prazo de declaração do Imposto de Renda? O que fazer agora?
Todos os contribuintes que perderem o prazo do IR estarão sujeitos a multas.
É válido lembrar que, por lei, todas as instituições devem disponibilizar todos os informes de rendimentos da declaração.
Se você ainda não obteve seus informes, é fundamental cobrar os responsáveis pela emissão dos documentos e a receita deve ser informada sobre a devida irregularidade.
E a instituição responsável poderá ser multada por cada documento de rendimento não disponibilizado.
Se a falta dos documentos não for justificada.
Recomendamos que o contribuinte envie uma declaração no prazo, mesmo que as informações não estejam completas.
Pois, a multa para quem envia o formulário com atraso pode chegar a quase 20% do imposto devido. O valor mínimo da penalidade é de R$ 165,74.
Caso o contribuinte não venha a declarar o Imposto de Renda no prazo, ele poderá enviar a declaração no prazo do programa ou do aplicativo da Receita Federal.
Na sequência, vai receber um aviso de “Notificação de lançamento da multa” com as devidas informações e os prazos para que ele possa quitar a taxa e normalização da situação.
Qual multa devo pagar se esquecer de declarar o Imposto de Renda?
Como já mencionado, a multa para aqueles que enviarem o formulário com atraso pode chegar até 20% do imposto devido. E o valor mínimo da penalidade será de R$ 165,74.
A partir da entrega, o contribuinte terá o prazo de até 30 dias para efetuar o devido pagamento sem que as novas multas sejam aplicadas.
Se a devida multa não for paga até o vencimento, existirá a incidência de juros com base na taxa Selic, essa taxa básica de juros, necessário a emissão do DARF, que será atualizado por meio da Pesquisa de Situação Fiscal.
Quais são as consequências de não declarar o Imposto de Renda?
Se após 20 meses do prazo o Imposto ainda não for declarado, o cidadão poderá ser processado e ser investigado por crime de sonegação fiscal, podendo ser preso de 2 a 5 anos.
O fisco poderá cobrar do contribuinte o imposto devido acrescido de uma determinada multa de até 150% com juros Selic.
Todos aqueles que são obrigados a entregar o IR 2021, porém não fizeram a declaração, ficarão com o seu CPF em “pendente de regularização”.
Essa pendência vai impedir que a pessoa de tirar ou renovar o passaporte, prestar algum concurso público, fazer empréstimos, obter a certidão negativa para venda de imóvel e até abrir uma conta em banco.
A declaração poderá ser entregue em até cinco anos após o prazo regular.
Esse será também o período em que a Receita Federal poderá aceitar eventuais retificações do IR.
Neste artigo deu para perceber que não declarar o Imposto de Renda no prazo estabelecido poderá gerar diversos prejuízos.
Portanto, é fundamental sempre ficar de olho nas datas estabelecidas pela Receita Federal.
Se você tem dificuldade de executar o seu imposto de renda, indicamos que você contrate um contador ou faça cursos online da área de finanças.
Após ler sobre a declaração de imposto de renda, por quanto tempo posso atrasar a entrega, você ficou com alguma dúvida?
Se você gostou que leu, comente aqui embaixo sobre essas dicas e mande os resultados logo a seguir.
E se quiser compartilhe essas dicas, grande abraço e até o próximo post!
