Para fins trabalhistas, pensão alimentícia é o valor que os funcionários são obrigados a pagar aos seus familiares por meio de descontos salariais mensais com base na decisão do tribunal sobre o fornecimento de pensão alimentícia.
Porém, por se tratar de uma organização e estar sujeita à legislação civil, não há previsão na legislação trabalhista quanto ao desconto de pensão alimentícia no salário.
Nesse sentido, como regra geral, para que um empregador possa deduzir a pensão alimentícia de um empregado, ele deve receber uma carta oficial do tribunal de família em seu nome para determinar se cumpre a decisão do tribunal, incluindo o beneficiário ou o responsável para dados pessoais e a base de cálculo da pensão (de preferência detalhada).
O desconto apurado em decisão judicial deve ser executado pelo empregador, incidindo sobre o valor apurado em ofício e na base de cálculo.
Portanto, os empregadores são obrigados a deduzir a pensão alimentícia dos salários de seus funcionários devem cumprir integralmente os termos da carta do tribunal em relação ao valor, porcentagem e se o primeiro desconto é exigido ou o desconto total pago apenas na segunda parte.
O 13º salário, férias, demissão, enfim, tudo deve constar dos autos que determinam o pagamento da referida pensão.
Havendo omissões ou ambiguidades na carta do tribunal, há até contradições nos procedimentos seguidos, como descontos na falta e saldo insuficiente.
Como calcular a pensão alimentícia 2021?
O relacionamento envolve uma série de problemas e os parceiros geralmente não são recompensados. Tudo bem.
São vários relacionamentos que acabam por muitos motivos, mas quando você tem um filho, as responsabilidades relacionadas com o filho e a interação com o ex-parceiro serão eternas.
Com a pandemia do coronavírus, o divórcio e o rompimento de relacionamentos estáveis aumentaram significativamente, razão pela qual a busca é por informações sobre pensão alimentícia, custódia e vida familiar.
A questão principal é: como calcular o sustento do meu filho? Parece simples, mas a pensão alimentícia fixa requer a análise de vários elementos e não existe uma regra absoluta.
Como fazer o cálculo da pensão alimentícia 2021?
Culturalmente, quando falamos sobre a pensão alimentícia exigida por nossos filhos, costumamos anunciar que o valor da pensão alimentícia é cerca de 30% do salário dos pais.
Mas essa informação está errada, pois, não existem regras absolutas para o cálculo das pensões, apenas os parâmetros observados pelo magistrado nas discussões judiciais ou pelos advogados, quando é possível às partes fazerem fixação extrajudicial por consenso.
Pandemia afetou o pagamento da pensão alimentícia em 2021?
A pandemia do coronavírus afetou várias famílias, causando desemprego, redução dos salários e até suspensão dos contratos de trabalho.
Isso tem um grande impacto financeiro. Para autônomos e empresários, a renda caiu drasticamente.
Obviamente, tais impactos afetarão situações em que existam obrigações de manutenção previsíveis.
Isso porque a situação financeira de muitas empresas do setor alimentício foi afetada e elas não conseguem pagar de acordo com os prazos estabelecidos antes da crise econômica provocada pelo vírus.
A fim de evitar execuções judiciais e até mesmo a prisão do devedor, as ações de revisão de pensão alimentícia foram aumentadas, cujo objetivo é reduzir o valor fixo das pensões e restaurar a obrigação de proporcionalidade.
Claro, é necessário tratar os casos maliciosos com cautela, que usam argumentos de pandemia para tentar reduzir o montante das obrigações devidas.
Como a pensão alimentícia é paga?
A pensão alimentícia pode ser paga “naturalmente” ou “em dinheiro”. Pensões “naturais” são raramente usadas e conhecidas.
Esta é uma forma de atender a todas as necessidades diretamente da fonte.
Por exemplo, as crianças vão à escola, natação, aulas de futebol, aulas de inglês e outras atividades extracurriculares, têm seguro saúde e odontológico, precisam se vestir para ir à escola e outras atividades diárias e precisam comer.
Tudo isso é pago diretamente à criança de forma “natural”.
- A mensalidade é paga diretamente à escola;
- Os alimentos são comprados diretamente no mercado.
Por exemplo, uniformes escolares e uniformes escolares são comprados diretamente na loja.
Da mesma forma, os planos de saúde e odontológico são pagos diretamente pelos contribuintes.
De modo geral, os pais do tutor – as pessoas que moram com a criança não interferirão.
Quando há hostilidade entre os pais, essa forma não é muito benéfica, pois trará insegurança para a criança, pois ela pode não conseguir cumprir a obrigação.
As pensões “pecuniárias” são pagas em dinheiro, em porcentagem ou valor fixo definido pelo juiz ou por acordo entre às duas partes.
Quando determinado por um juiz, se você for desempregado ou autônomo, é geralmente aplicada uma porcentagem sobre o salário ou o salário mínimo vigente.
O valor da arbitragem será analisado com base na situação real e nos parâmetros acima mencionados.
Se a pensão alimentícia estiver registrada na carteira de trabalho, ela pode ser deduzida da folha de pagamento ou depositada na conta bancária da criança representada pelo pai do responsável.
Existe um prazo exato para o pagamento da pensão alimentícia?
O prazo para pagamento das obrigações alimentares é a data de vencimento estipulada no acórdão do tribunal ou no contrato aprovado.
Porém, em caso de inadimplemento, antecipando-se o processo de execução contra o devedor, haverá um prazo para viabilizar o pagamento.
Além de juros, correção monetária e honorários advocatícios, poderá ser aplicada multa sobre o valor devido.
O prazo varia de acordo com a cerimônia processual.
Se o cumprimento da pena for facilitado por uma cerimônia penitenciária, o devedor terá 3 (três) dias para pagar o valor arrecadado ou provar que não o pode fazer.
Se a cerimônia processual for para requisição de bens (adicionais), o prazo para pagamento ou certificação é de 15 (quinze) dias.
O cálculo do prazo inicia-se a partir da confirmação da intimação do devedor no processo judicial.
